PGR pede que STF equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher

Na ação, a PGR sustenta que a união entre pessoas do mesmo sexo ?é, hoje, uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil?. E lembra que, em sintonia com essa realidade, muitos países vêm estabelecendo formas diversas de reconhecimento e proteção dessas relações.

Ação de indenização. Dano moral. Morte de aluno em instituição pública de ensino. Disparo acidental de arma de fogo. Responsabilidade subjetiva do Estado.

Cuida-se de apelação cível interposta pelo Estado de Santa Catarina contra sentença proferida em sede de ação indenizatória que lhe move Ana Lúcia de Souza Vieira e outro.

Geraldo Og Fernandes: primeiro magistrado de Pernambuco indicado por Lula

PLV muda 15 leis para alterar sistema tributário, compensar perdas decorrentes do fim da CPMF e incentivar o turismo

Reserva de quinhão de herdeiro excluído e remessa para as vias ordinárias

Juíza mandou isolar menor acusado de matar João Hélio

Isolamento de menor.

Aprovada proposta que permite deduzir do IR despesas com filhos ainda por nascer

TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

O sorriso dos que caminham... e a dignidade dos que perambulam...

Jayme Lielson, é Presidente do Caxangá Ágape e membro do Rotary Club do Recife - Largo da Paz.

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Fumante com câncer perde primeira ação contra a Souza Cruz

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

Prestação de contas. Primeira fase. Inexistência de incompatibilidade de ritos. Interesse de agir. Apresentação de extratos mensais. Pedido genérico. Não-ocorrência. Decadência reconhecimento.

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Conflito positivo de competência. Execução de despesas condominiais. Obrigação propter rem. Falência do condômino executado. Competência do juízo universal.

Decretada a quebra, as execuções singulares pendentes devem prosseguir no juízo universal, ainda que originárias de cobrança de obrigações propter rem.

Tributário. Vício. Ocorrência. Compensação e índice de correção. Matéria não debatida na origem.

Julgamento "extra petita" - Reconhecimento de erro no Julgado.

Agravo regimental. Intempestividade. Interposição via correio eletrônico (e-mail). Impossibilidade.

Processo civil. agravo regimental. intempestividade

Ação de rescisão contratual c/c indenização por dano moral. Contrato de permuta. Ato jurídico perfeito. Falta de provas de existência de vício. Majoração de honorários.